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Ricardo Alves de Oliveira
Caldas Novas (GO)
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Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
Mantida condenação de prefeito e secretário que usaram festas públicas para promoção eleitoral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a condenação por improbidade administrativa de Sérgio Bernardelli, ex-prefeito do município de Porto Real (RJ), e...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra, já que reproduz a vida do trabalhador. Ela registra sua...
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